A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20/08/2023), a “Operação FAMES-19”, que tem como objetivo aprofundar investigações relacionadas ao desvio de recursos públicos da COVID-19 utilizados para o pagamento a empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas. Os mandados foram expedidos por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os inquéritos, que tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ, indicaram a presença de fortes indícios da existência de um esquema montado entre os anos de 2020 e 2021, utilizando-se do estado de emergência em saúde pública e assistência social, consistente na contratação de grupos de empresas previamente selecionadas para o fornecimento de cestas básicas, as quais receberiam a totalidade do valor contratado, porém entregariam apenas parte do quantitativo acordado.

São cumpridos 42 (quarenta e dois) mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares patrimoniais, todas expedidas pelo STJ.

O nome da operação faz referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia de COVID-19, cujas ações públicas se destinavam a combater, porém tornou-se meio de desvio de recursos públicos. Fames, significa fome em latim e 19 faz alusão ao período pandêmico.