O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio das sessões virtuais e por videoconferência da Primeira e Segunda Câmaras, analisou oito contas de ordenadores de despesas e seis consolidadas de prefeitos, sendo duas aprovadas com ressalvas e quatro rejeitadas.

Recebeu parecer pela rejeição as contas anuais de 2020 prestadas por Martinha Rodrigues Neta, prefeita na época do município de Natividade. Foi identificado déficit orçamentário no valor de R$ 1.607.488,33 e abertura de créditos adicionais por superávit financeiro de exercício anterior no montante de R$ 149.533, 27, insuficiente para cobertura do mesmo.

Fernandes Martins Rodrigues ex-prefeito de Figueiropólis teve suas prestações de contas referente a 2020 rejeitadas. Para chegar a essa decisão foi identificado que a prefeitura atingiu o percentual de 14,22% de contribuição patronal sobre a folha dos servidores que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), percentual que está abaixo do estabelecido que é 20%.

As contas anuais de 2020, prestadas por Antônio Gomes Diniz, ex-prefeito de Jaurina, também foram rejeitadas. No processo consta ocultação de passivo pela ausência de registro das despesas de exercícios anteriores classificados no elemento de despesa 92, no valor de R$110.158,43 no passivo com atributo “P”, subavaliando o resultado orçamentário, financeiro e patrimonial, não representando adequadamente a posição do município em 31/12/2020, portanto, não se encontra conforme os princípios de contabilidade aplicadas ao setor público.

A mesma decisão foi aplicada para as contas anuais de 2020 de Peixe do Tocantins, gestão de José Augusto Bezerra Lopes no período de 01/01 a 05/08 e 31/08 a 31/12/2020. A análise registrou divergência entre o valor total das receitas do balanço financeiro com o total das despesas de R$ 135.127,06.

APROVADAS 

Foram aprovadas as contas referentes ao exercício financeiro de 2020 da cidade de Peixe, sob responsabilidade de Aier Ribeiro Louça no período de 06/08 a 30/08/2020 e de Taipas do Tocantins, mesmo ano, gestão do atual prefeito Silvio Romero Cardoso Ribeiro Araújo.

ORDENADORES 

O Tribunal de Contas julgou como irregular as contas prestadas por Josiane Lima dos Santos, gestora do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Carrasco Bonito em 2021. Verificou-se que a contribuição patronal para Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) no valor de R$ 9.082,32, o que representa percentual de 2,86% em relação ao montante registrado como vencimentos, vantagens e contratos temporários, descumprindo o art. 22, inciso I, da Lei nº 8.212/1991. Josiane foi multada em R$ 1.000,00 e Marcos Antônio Feitoza da Costa, então contador do município, em R$ 1.000,00.

Foram rejeitadas também as contas prestadas por Urbano Lopes Corado, gestor da Câmara Municipal de Lagoa do Tocantins em 2021. Identificou-se que o total de despesa com a folha de pagamento atingiu o percentual de 71,25% da receita base de cálculo, estando, portanto, acima do limite constitucional que é 70%. Urbano foi multado em R$ 1.000,00.

Celma Pereira da Silva, gestora do Fundo Municipal de Educação de Nazaré no período de 11/03/2020 a 31/12/2020, também teve suas contas reprovadas. Para essa decisão consta despesas ilegítimas utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB 40), no montante de R$ 26.825,82 para pagamentos destinados a empresa Delta Contadores Associados S/S LTDA. Celma foi multada em R$ 4.000,00.

Quem também teve suas prestações de contas julgadas como irregulares foi Wivi Ribeiro Pinto, gestora do Fundo Municipal de Saúde de Riachinho, no período de 03/02/2020 a 31/12/2020. Foi identificado déficit financeiro no valor de R$ 185.283,50, evidenciando ausência de equilíbrio de contas públicas do município. Wivi foi multada em R$ 5.000,00.

REGULARES 

Foram aprovadas com ressalvas as contas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural de Brejinho de Nazaré, tendo como gestores Arlando Nobre da Silva entre os dias 01/01/2021 a 24/01/2021 e de Hemerson de Souza Costa no período de 25/01/2021 a 31/12/2021; Câmara Municipal de Lagoa do Tocantins, gestão de Emanuela Batista Carvalho em 2020; Fundo Municipal de Educação de Nazaré, responsabilidade de Júlio Cesano Gonçalves Araújo no período de 01/01/2020 a 10/03/2020 e do Fundo Municipal de Saúde de Riachinho sob responsabilidade de José Nelson Brito da Silva, entre os dias 01/01 a 02/01/2020.

O TCE/TO também analisou 106 processos administrativos, 16 atos de pessoal, 14 recursos e outros.