Nesta segunda-feira, 27 de maio, o cenário político de Formoso do Araguaia sofreu mais uma reviravolta. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou que Israel Kawe (Republicanos) reassuma o comando da prefeitura. A decisão foi tomada pelo desembargador Helvécio Brito de Maia Neto, que aceitou um agravo de instrumento da Câmara Municipal após a redistribuição do processo.

Histórico do Caso

A Câmara de Formoso do Araguaia havia cassado os mandatos do prefeito Heno Rodrigues (União Brasil) e do vice-prefeito Israel Kawe no dia 6 deste mês, no âmbito da Operação Dubai, que investiga supostos desvios em um contrato de R$ 2.203.260,64. Israel Kawe recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar para anular os efeitos da cassação exclusivamente para si, permitindo que ele assumisse o Poder Executivo.

No entanto, pouco antes de sua posse, a desembargadora Angela Issa Haonat suspendeu a liminar, impedindo Kawe de assumir o cargo.

Redistribuição do Caso e Nova Decisão

A desembargadora Angela Issa Haonat, ao acolher o recurso da Câmara, identificou a ocorrência de prevenção, critério que determina a competência de um magistrado em um caso específico. Assim, o processo foi redistribuído para o desembargador Helvécio Brito de Maia Neto, que discordou da decisão anterior.

“Entendo que a decisão recorrida não ultrapassa os limites de intervenção judicial sobre atos do Poder Legislativo”, afirmou Maia Neto. O desembargador sustentou que a punição por infrações político-administrativas só pode ser aplicada a quem efetivamente exerceu o Poder Executivo, o que não ocorreu no caso de Israel Kawe.

Retorno de Kawe ao Poder

Com a nova determinação do TJTO, a liminar que anulava os efeitos da cassação de Israel Kawe volta a valer. Assim, Kawe deve ser empossado como prefeito de Formoso do Araguaia, cargo que estava sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara, Felipe Souza (PRTB).

A decisão marca mais um capítulo na instável política local e reafirma a complexidade do caso envolvendo as acusações da Operação Dubai.