A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (24/05/2024) a "Operação Moiras", com o objetivo de esclarecer possíveis crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro possivelmente praticados em prejuízo do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PREVIPALMAS).

Policiais federais cumprem 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas/TO, Araguaína/TO, Paraíso do Tocantins/TO, Monte do Carmo/TO, São Paulo/SP, Piracicaba/SP, Rio de Janeiro/RJ, Petrópolis/RJ, João Pessoa/PB, Oiapoque/AP e Santo Antônio de Goiás/GO.

Os mandados cumpridos foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins.

O Inquérito Policial apura, entre outros fatos, suspeitas de direcionamento e conluio entre empresários, servidores públicos e agentes políticos para que o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PREVIPALMAS) aplicasse R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em fundos que não possuem liquidez (“fundos podres”), o que ocasionou um potencial prejuízo de R$ 74.433.036,70 (setenta e quatro milhões quatrocentos e trinta e três mil e trinta e seis reais e setenta centavos).

A investigação tem por objeto identificar todas as pessoas que participaram das supostas ações criminosas, colher elementos probatórios suficientes para a comprovação dos fatos e a recuperação dos recursos supostamente desviados.

Dessa forma, nesta etapa da investigação a Polícia Federal também objetiva cumprir determinação da Justiça Federal consistente no sequestro de bens dos envolvidos, até o valor de R$ 74.433.036,70 (setenta e quatro milhões quatrocentos e trinta e três mil e trinta e seis reais e setenta centavos).

Acaso sejam obtidas provas suficientes, os suspeitos poderão ser indiciados pela Polícia Federal e responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro, com penas que somadas podem chegar a 46 anos de reclusão. Além disso, acaso comprovados os fatos, o Poder Judiciário poderá decretar a perda de bens e valores suficientes para a reparação dos danos decorrentes das infrações penais. MOIRAS, na mitologia grega, eram três irmãs que determinavam os destinos dos deuses e seres humanos. A escolhe do nome “Operação Moiras” remete às suspeitas de ingerência por parte dos envolvidos (empresários, agentes públicos e agentes políticos) sobre o futuro dos beneficiários do PREVIPALMAS, pois, há indícios de que teriam se apropriado de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) das reservas do órgão, colocando em risco a previdência social dos servidores públicos do município de Palmas/TO. 

Veja o que diz a Prefeitura de Palmas por meio de nota enviada à imprensa.

Nota - Prefeitura de Palmas iniciou investigação de aplicações e judicializou em 2018

A Operação Moiras, da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira, 24, investiga investimentos irregulares realizados em 2017. No ano seguinte, o Previpalmas criou uma comissão para analisar os processos de credenciamento e investimentos para analisar a legalidade dessas aplicações, que apontou diversos pontos de irregularidades. 

O Conselho de Previdência do Previpalmas, através da Resolução 1/2018, publicada no Diário Oficial do Município 1.967, de 28 de março de 2018, encaminhou esse relatório aos órgãos de controle, à Procuradoria do Município e ao Chefe do Executivo Municipal.

Na atual gestão, que teve início em 4 de abril de 2018, foi determinado o ajuizamento de ações, via Procuradoria Geral do Município, para declarar nulas as aplicações e obter a restituição dos valores. 

O Previpalmas realizou uma auditoria sobre as aplicações para identificar possíveis falhas e responsáveis pelos processos de aplicação. O relatório dessa auditoria foi encaminhado aos órgãos de controle, inclusive para a Polícia Federal. 

A Prefeitura de Palmas adotou todas as providências para identificar as falhas nos processos de investimentos e a restituição dos valores aplicados para garantir os direitos dos servidores públicos. 

O Previpalmas está à disposição para colaborar com as investigações, sendo o principal interessado nas apurações e na obtenção da restituição dos valores.