Na segunda-feira, 04, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Tocantins (MPTO) a portaria de designação da promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz para a função de coordenadora do Núcleo Maria da Penha.

A promotora de Justiça, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, ingressou no MPTO em junho de 2008.

Ela é integrante do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar) e coordenadora do Grupo de Trabalho Enfrentamento ao Discurso de Ódio no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A nova coordenadora também é mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e doutoranda em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB).

Núcleo Maria da Penha

O Núcleo Maria da Penha tem o intuito de garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), atuando na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O órgão realiza o atendimento de mulheres vítimas de violência e promove intercâmbio de informações, além de desenvolver campanhas educativas para prevenção a estes atos e emitir pareceres técnicos.