A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado de Araguaína (3ª DEIC), deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 14, a Operação ÔM3GA, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por envolvimento em fraudes em licitações, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em municípios tocantinenses.

A ação integra a Operação Protetor das Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e mobiliza mais de 100 policiais civis para o cumprimento de 70 mandados de busca e apreensão, relacionados a 41 alvos, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Os mandados são cumpridos em prefeituras, câmaras municipais, escritórios de advocacia, sedes de empresas e residências de investigados, distribuídos em 11 municípios: Araguaína, Palmas, Ananás, Arapoema, Darcinópolis, Pau D'Arco, Pedro Afonso, Nova Olinda, Palmeirante, Colinas do Tocantins e Figueirópolis.

Entre os investigados estão quatro prefeitos em exercício, um ex-prefeito, dois vereadores que presidem câmaras municipais, sete advogados que atuam ou atuaram como procuradores municipais, quatro contadores, cinco empresários, além de secretários e servidores públicos municipais e pessoas suspeitas de participação na lavagem de dinheiro.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a suspensão de todos os contratos públicos vigentes mantidos com órgãos do Tocantins por 14 pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado, bem como a proibição de celebração de novos contratos com a administração pública.

Também foram impostas medidas cautelares a cinco investigados, incluindo a proibição de contato entre si e com agentes públicos envolvidos nas investigações, de frequentar determinadas prefeituras e câmaras municipais e de prestar serviços em contratações públicas no Estado. O Tribunal autorizou ainda a quebra do sigilo bancário dos investigados.

Investigação teve início em 2024

As investigações tiveram início em 2024, a partir de suspeitas de irregularidades em contratações públicas nos municípios de Nova Olinda e Darcinópolis. No decorrer das apurações, a Polícia Civil identificou indícios de que o mesmo grupo criminoso se expandiu para atuar em outros nove municípios tocantinenses.

Conforme apurado pela 3ª DEIC, a organização criminosa seria estruturada em dois núcleos principais. O primeiro era formado por sócios de um escritório de contabilidade, enquanto o segundo seria composto por um casal proprietário de empresas especializadas em sistemas, digitalização e gestão de documentos.

O grupo utilizaria contratos de prestação de serviços contábeis realizados sem licitação como porta de entrada nas administrações municipais. Após estabelecer vínculos com as administrações públicas, os investigados passariam a direcionar novas contratações para outras empresas ligadas ao grupo, abrangendo serviços de engenharia, digitalização de documentos e locação de veículos.

Durante a análise de arquivos digitais obtidos mediante autorização judicial, os policiais civis localizaram processos licitatórios, pareceres jurídicos, minutas contratuais e propostas editáveis de empresas concorrentes, elementos que reforçaram as suspeitas de direcionamento das contratações.

Mais de R$ 4 milhões em possíveis propinas

A investigação também identificou indícios de pagamentos de vantagens indevidas a agentes políticos, secretários, vereadores, servidores públicos e procuradores municipais, como contrapartida pelo favorecimento das empresas investigadas.

Entre 2021 e 2025, as contas bancárias das empresas de contabilidade investigadas receberam mais de R$ 10,3 milhões, provenientes, em sua maioria, de prefeituras, câmaras municipais e fundos públicos. De acordo com a análise financeira realizada pela Polícia Civil, mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados a agentes públicos e outras pessoas envolvidas no esquema a título de propina.

Os investigadores também identificaram indícios de lavagem de dinheiro, incluindo o fracionamento de saques e depósitos em espécie para dificultar a identificação das movimentações financeiras, além da utilização de empresas e terceiros para movimentar recursos.

Entre os elementos reunidos está uma planilha localizada em arquivos digitais de um dos investigados, datada de março de 2021, que apresentaria o controle de repasses de valores a agentes públicos, identificados pelo próprio grupo como "voltas".

Continuidade das investigações

Com o cumprimento das medidas judiciais, a Polícia Civil busca reunir novos elementos para esclarecer a participação de cada investigado, identificar outros possíveis beneficiários do esquema e dimensionar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Em razão do envolvimento de investigados com prerrogativa de foro, o procedimento tramita, desde seu início, perante o Tribunal de Justiça do Tocantins.