Considerando a persistência de falhas na segurança contra incêndio e de problemas prediais no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, na última sexta-feira, 2, recomendação à Secretaria Estadual da Saúde (SES) e à direção da unidade hospitalar orientando que sejam realizadas medidas urgentes de correção.

Emergência contra incêndio

Como medida emergencial a ser adotada em até 30 dias, o Ministério Público recomenda a correção de uma série de pendências apontadas em relatório do Corpo de Bombeiros Militar. Durante vistoria realizada em 24 de junho, a corporação constatou extintores com validade expirada e em quantidade insuficiente, ausência de sistemas sinalização e de iluminação de emergência, abrigo para botijões de gás GLP fora dos padrões técnicos, bem como a necessidade de adequações no gerador de energia elétrica.

No mesmo prazo de 30 dias, também devem ser seguidas as orientações do Corpo de Bombeiros Militar sobre a necessidade de adequações no Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Emergências.

Estrutura e regularidade profissional

O Ministério Público também requer que seja apresentada comprovação quanto à correção de problemas prediais apontados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), consistentes em trincas, rachaduras, infiltrações e falta de acessibilidade plena para cadeirantes e outras pessoas com mobilidade reduzida.

Também é necessário comprovar nomeação do diretor-técnico da área de medicina, bem como apresentar o Certificado de Regularidade da Pessoa Jurídica da unidade hospitalar.   

Licenciamento sanitário

Por fim, é apontada a necessidade de obtenção do Alvará de Licenciamento Sanitário junto à Vigilância Sanitária Estadual (VISA), o que exige comprovação de requisitos técnicos, administrativos e documentais.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, que responde pela Promotoria de Justiça de Alvorada.