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Palmas, TO
O ex-prefeito de Goiatins, Vinicius Donnover, obteve uma importante vitória na Justiça. Em decisão liminar proferida na noite desta segunda-feira (29), a desembargadora plantonista Odete Batista Dias Almeida determinou sua imediata soltura, reconhecendo, em análise inicial do caso, a ausência de fundamentação específica para a imposição do regime fechado, restabelecendo o regime semiaberto nas mesmas condições que Vinicius vinha cumprindo antes da unificação das penas.
Vinicius havia sido preso pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira, no povoado Alto Lindo, município de Goiatins. Após a prisão, foi conduzido à Delegacia Regional de Araguaína e, em seguida, encaminhado à unidade prisional para cumprimento de pena, após decisão que unificou condenações e determinou a regressão para o regime fechado.
Ao analisar o Habeas Corpus impetrado pela defesa, a magistrada entendeu que a decisão que levou à prisão não apresentou fundamentação concreta para justificar a imposição do regime mais gravoso, ressaltando que a reincidência, por si só, não autoriza automaticamente a fixação do regime fechado. A decisão também destaca que Vinicius vinha cumprindo regularmente as determinações da Justiça, possuía endereço fixo e não havia registro de faltas graves ou descumprimento das obrigações impostas durante a execução da pena.
Na liminar, a desembargadora determinou o retorno de Vinicius Donnover ao regime semiaberto, nas mesmas condições que anteriormente vinha cumprindo, permanecendo vinculado ao cumprimento de todas as medidas já impostas até o julgamento definitivo do Habeas Corpus ou eventual nova decisão judicial. Também foi determinada a expedição imediata do alvará de soltura, a ser cumprido com máxima urgência.
Na prática, Vinicius voltará a permanecer em sua residência, nas mesmas condições que já cumpria antes da prisão, enquanto aguarda a análise definitiva do mérito do Habeas Corpus.
A decisão foi recebida com grande entusiasmo por familiares, amigos e apoiadores do ex-prefeito em Goiatins. Pessoas próximas destacam que Vinicius é reconhecido no município por sua atuação junto à população e por participar de diversas ações sociais ao longo dos anos.
No povoado Alto Lindo, onde reside, familiares, amigos e moradores aguardam sua chegada nas próximas horas. Com o alvará de soltura já determinado pela Justiça, a expectativa é de que Vinicius deixe a unidade prisional ainda nesta tarde e retorne para casa, onde continuará cumprindo as condições anteriormente estabelecidas pelo Poder Judiciário.
(Matéria: Javan Quixabeira)
