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Palmas, TO
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou nesta quarta-feira, 24, em Gurupi, a 177ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro reuniu gestores e técnicos estaduais e municipais para alinhar ações, pactuar estratégias e fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), reforçando o compromisso com a descentralização das políticas socioassistenciais no estado.
A realização da reunião em Gurupi dá continuidade ao processo de interiorização dos debates estratégicos da assistência social, ampliando a participação dos municípios na construção das políticas públicas do setor. Após mais de uma década com encontros concentrados em Palmas, a CIB passou a percorrer diferentes regiões do estado. A primeira reunião descentralizada foi realizada em Araguaína, contemplando a região norte e, agora em Gurupi, fortalecendo a representação da região sul e aproximando as decisões das demandas locais.
Durante a abertura da reunião, a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou que a parceria entre Estado e municípios é fundamental para aprimorar os serviços ofertados à população. “Essa integração fortalece a rede de assistência social e contribui para que as políticas públicas cheguem com mais eficiência a quem mais precisa”, destacou.
A superintendente de Desenvolvimento Social da Setas, Luzia América, reafirmou a importância do diálogo permanente, destacando que estar próximo dos gestores e trabalhadores do Suas é essencial para compreender as demandas locais e construir soluções conjuntas. “Esse contato direto com os municípios nos permite identificar necessidades reais e fortalecer o trabalho desenvolvido em toda a rede socioassistencial”, afirmou.
Serviço de Convivência
Entre as principais pautas técnicas da 177ª reunião, esteve a pactuação para a escolha do coordenador da Câmara Técnica, grupo instituído com a finalidade de analisar a viabilidade de cofinanciamento para dez municípios prioritários na oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Atualmente, os municípios de Arapoema, Aurora do Tocantins, Bandeirantes, Bom Jesus do Tocantins, Cariri do Tocantins, Couto Magalhães, Ipueiras, Oliveira de Fátima, Sandolândia e Santa Rita do Tocantins não recebem repasses de cofinanciamento federal para a execução do serviço. Nesse contexto, a proposta apreciada pela CIB prevê a utilização de recursos exclusivamente estaduais, com o objetivo de garantir a continuidade e a ampliação dos atendimentos a crianças, adolescentes, jovens e idosos nessas localidades.
Bolsa Família
A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) apresentou à CIB um conjunto de diretrizes institucionais voltadas à modernização da gestão da política de assistência social no estado. Entre as principais medidas discutidas, estiveram a adequação das regionalizações institucionais ao modelo vigente de planejamento governamental do Tocantins e o fortalecimento de parcerias estratégicas, com destaque para as ações conjuntas com o Programa TCE de Olho no Futuro e com a Aliança pela Primeira Infância. Os gestores também analisaram os novos critérios regulatórios para a obtenção do Selo FNAS 2026.
Na mesma ocasião, foi apresentado o relatório final do monitoramento presencial realizado em 19 municípios considerados prioritários no acompanhamento da governança do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. O levantamento abriu espaço para orientações técnicas sobre o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e sobre os critérios de aplicação do redutor financeiro institucional.
Avaliação
A reunião reuniu secretários municipais, técnicos, representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/TO) e convidados envolvidos na formulação e na execução das políticas públicas da área, promovendo um espaço de diálogo e troca de experiências entre as diferentes esferas de gestão.
A presidente do Coegemas/TO, Débora Dutra, destacou a importância da interiorização dos encontros e da troca de experiências entre os municípios. “Esses momentos fortalecem o Suas e permitem o aprimoramento das práticas, garantindo que os serviços cheguem com mais qualidade às famílias que mais precisam”, afirmou.
O secretário municipal de Assistência Social de Gurupi, Darcy Fonseca, ressaltou a relevância de sediar a reunião. “É uma honra para Gurupi receber um encontro dessa magnitude, que reúne gestores e profissionais comprometidos com o fortalecimento da assistência social e melhoria contínua dos serviços oferecidos à população”, frisou.
Já a coordenadora do Cadastro Único de Santa Tereza do Tocantins, Noemya Batista Amorim, destacou a importância prática do encontro para o trabalho nos municípios. “Esse alinhamento é fundamental para aprimorar a gestão e fortalecer o atendimento às famílias. O Cadastro Único é a base para o acesso a diversos programas sociais e qualificar sua execução impacta diretamente na vida da população”, concluiu.
Sobre a CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) constitui-se como uma instância legítima de negociação e pactuação entre os gestores municipais e a esfera estadual. Seu papel central é normatizar e operacionalizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no âmbito do Tocantins, assegurando o princípio da descentralização e a consolidação da rede de proteção social em todo o território estadual.
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