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Palmas, TO
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou nessa terça, 23, e quarta-feira, 24, em Guaraí, um mutirão de atendimento voltado a produtores rurais interessados em aderir ao projeto Floresta+ Amazônia. As inscrições no Edital 02/2024 de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do projeto ainda seguem até 30 de junho.
A ação teve como foco a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), etapas essenciais para que os produtores aptos possam participar do edital de PSA, mecanismo que remunera financeiramente agricultores familiares pela conservação da vegetação nativa em suas propriedades.
A ação em Guaraí encerra a etapa dos mutirões do projeto Floresta+ Amazônia realizada no Tocantins. Mas, antes de Guaraí, os mutirões passaram pelos municípios de Araguaína, Porto Nacional, Miracema e Palmeirante.
Como resultado das cinco ações já realizadas, foram realizadas 159 inscrições no projeto Floresta+ Amazônia; 75 emissões do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar; 32 novas inscrições no Cadastro Ambiental Rural e 83 retificações do CAR.
O agricultor familiar, Mario Ruth Ribeiro Vaz, destacou que gostou muito de conhecer sobre o projeto, porque desenvolve um plantio em sua propriedade de forma sustentável. O agricultor cultiva banana, seringueira e, também desenvolve a avicultura. “Nós estamos em busca de novos horizontes com este projeto”, pontuou.
Atendimentos
Voltadas especialmente aos agricultores familiares, as mobilizações têm promovido atendimento técnico, orientação para regularização ambiental e acesso a políticas públicas, o que fortalece a produção sustentável e incentiva a conservação dos recursos naturais no estado.
As atividades são desenvolvidas de forma integrada, por meio da parceria entre a Semarh, o projeto Floresta+ Amazônia, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a equipe do RetifiCAR.
A diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta da Semarh, Letícia Oliveira, explicou que o Floresta+ Amazônia é uma iniciativa que reconhece e valoriza o papel dos agricultores familiares na conservação da vegetação nativa. “Nosso objetivo é apoiar os produtores no acesso às informações e aos benefícios do projeto, promovendo a conservação dos recursos naturais, a geração de renda e a sustentabilidade no campo”, ressaltou.
Os nomes dos contemplados e projetos selecionados são divulgados oficialmente por meio da publicação de listas e comunicados de resultados no portal oficial da iniciativa. Os candidatos também podem verificar o status de suas inscrições acessando o sistema próprio com a conta Gov.Br
Floresta+ Amazônia
Aberto em novembro de 2024, o projeto já ultrapassou a marca de 13 mil inscritos e se consolidou como uma das maiores experiências de pagamento por serviços ambientais em larga escala em implementação na Amazônia Legal.
Atualmente, cerca de 4 mil agricultores e agricultoras já receberam ou estão recebendo pagamentos, enquanto aproximadamente 8 mil permanecem inscritos e poderão ser contemplados caso atendam aos critérios previstos no edital.
O projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), executado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
No Tocantins, a implementação conta com apoio técnico e operacional da Semarh, do Naturatins e do Ruraltins. A Semarh atua especialmente na mobilização e orientação dos produtores sobre a adesão ao CAR.
O programa prevê pagamento financeiro a pequenos produtores rurais, proprietários de áreas de até 320 hectares, pela conservação da vegetação nativa e manutenção da floresta em pé. Para receber o benefício, é necessário que a propriedade possua Área de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) em conformidade com a legislação ambiental. O valor pago é proporcional à área conservada, incentiva a proteção ambiental e reconhece o papel dos produtores na preservação da Amazônia.
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