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Palmas, TO
O secretário da Pesca e Aquicultura do Tocantins (Sepea), Rodrigo Ayres, participou nessa quinta-feira, 14, do ato de entrega de espelho d’água em Palmeiras do Tocantins destinado à implantação e operação de unidade de aquicultura em águas de domínio da União. A solenidade ocorreu no auditório do Pavilhão da Pesca, instalado na 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026).
O ato, realizado em parceria com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Tocantins, marca a destinação de uma área de 708.816,77 m², localizada no lago da Usina Hidrelétrica de Estreito, no município de Palmeiras do Tocantins, região norte do estado, para uso em atividade aquícola, mediante implantação de estruturas flutuantes, como tanques-rede, observadas as normas aplicáveis aos bens da União, à aquicultura e à legislação ambiental vigente.
A entrega foi formalizada por meio do Termo de Entrega nº 0203.TO.000004/2026, firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/TO,) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A ação representa uma entrega concreta da política de gestão do patrimônio da União no Tocantins, ao viabilizar o uso regular, sustentável e produtivo de águas públicas federais para o fortalecimento da aquicultura. Além de conferir segurança jurídica à utilização da área, a destinação contribui para a geração de trabalho e renda, para o desenvolvimento regional e para a ampliação das oportunidades produtivas no estado.
Como parte da programação, a SPU/TO também realiza a palestra “Cessão de áreas aquícolas em águas da União”, com abordagem sobre os procedimentos de regularização e destinação de espaços físicos em águas públicas federais para projetos de aquicultura.
O secretário Rodrigo Ayres destacou que essa entrega reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento da pesca e aquicultura, especialmente entre os pequenos produtores. “Essa entrega representa um avanço no desenvolvimento da atividade da pesca e aquicultura no Tocantins, especialmente entre aqueles pequenos produtores que compõem a agricultura familiar. A cessão dessa área vai impactar diretamente a vida de centenas de pessoas que fazem parte das associações de piscicultores daquela região. Melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem no Tocantins, é a principal orientação do nosso governador Wanderlei Barbosa e temos o prazer de proporcionar isso por meio das políticas públicas desenvolvidas pela Sepea”, destacou.
Para a superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Laranna Prestes Catalão, o ato reafirma o compromisso da SPU com a função social dos bens da União. “A entrega desse espelho d’água demonstra que o patrimônio da União pode e deve estar a serviço das políticas públicas, do desenvolvimento sustentável e da geração de oportunidades. Regularizar o uso das águas públicas federais para a aquicultura é garantir segurança jurídica e fortalecer uma cadeia produtiva estratégica para o Tocantins", destacou.
“Esse com certeza é um dos marcos iniciais para fortalecermos ainda mais a piscicultura daquela região. Esse é um compromisso do governo federal com os setores da pesca e aquicultura aqui no Tocantins”, afirmou a superintendente da Pesca e Aquicultura no Tocantins, Laena Brito.
A participação da SPU/TO na Agrotins 2026 reforça a atuação integrada entre órgãos federais e estaduais na promoção de políticas públicas voltadas à pesca, à aquicultura e ao uso responsável dos bens da União.
