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Palmas, TO
Com o objetivo de orientar produtores rurais, condutores de veículos automotores e a população em geral, a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) realizou palestra técnica voltada para a Gestão da Faixa de Domínio e Legislação. O encontro ocorreu no estande da Ageto durante a Agrotins 2026, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas.
Para um trânsito seguro é imprescindível a segurança nas rodovias e o uso correto das faixas de domínio, áreas que margeiam as estradas estaduais. Os dois pilares mais debatidos para a segurança viária durante a palestra foram: a regularização da faixa de domínio e a prevenção de acidentes envolvendo animais na pista. O painel conduzido pelos técnicos Lúcia Leiko T. M. Garcia, Átila de Oliveira e Mateus Dias dos Santos Alves.
O cumprimento do Decreto nº 6.186/2020, que regulamenta o uso e a ocupação do solo nas faixas de domínio dos cerca de 13 mil km de rodovias estaduais estabelece critérios para ocupações aéreas, subterrâneas, anúncios publicitários e acessos às propriedades.
De acordo com o regulamento, a faixa de domínio compreende a área de 40 metros a partir do eixo da rodovia para ambos os lados (em vias pavimentadas) e de 15 metros em vias sem pavimentação.
"A faixa de domínio é destinada à segurança, funcionando como uma área de escape para veículos. O decreto ordena esse uso e permite a aplicação de multas para ocupações irregulares", explica a técnica Lúcia Leiko T. M. Garcia, diretora de Administração na Ageto.
Para o presidente da Ageto, Túlio Parreira Labre, a feira é o ambiente ideal para essa conscientização. "É o momento de dialogar.
