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Palmas, TO
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e os municípios tocantinenses participaram da 176ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nesta quarta-feira, 13, no auditório do Fórum da Comarca de Araguaína. O encontro reuniu gestores municipais de assistência social de todo o estado para pactuações, alinhamentos técnicos e informes estratégicos voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de forma integrada, democrática e adequada às realidades tocantinenses.
A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, avaliou a reunião como produtiva e estratégica, ressaltando a relevância da Comissão na garantia da transparência e da otimização dos recursos: “A CIB é o coração da gestão compartilhada do SUAS, um espaço de diálogo técnico indispensável para que as políticas públicas saiam do papel com eficiência. No entanto, este encontro tem um simbolismo ainda maior. Estamos retomando a descentralização da CIB para reafirmar que o Governo está presente em todo o estado, ouvindo e fortalecendo quem faz a política pública acontecer na ponta", reforçou.
A coordenadora da CIB, Sueli Abreu, reiterou que a reunião ocorreu em Araguaína como parte do processo de descentralização, que visa maior aproximação entre a Comissão e os municípios tocantinenses. “É um momento importante para a assistência social do Tocantins. Há mais de dez anos que a reunião não acontecia fora da capital e essa reaproximação com as regionais prossegue com a CIB do dia 11 de junho, que acontecerá em Gurupi”, destacou.
Pautas
A principal demanda da CIB foi a pactuação da composição da Câmara Técnica Permanente, criada para tratar da implantação, estruturação e acompanhamento da oferta qualitativa dos Serviços Regionalizados da Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade no Estado do Tocantins.
Entre as principais demandas da Setas estava a pactuação da portaria de instituição da Vigilância Socioassistencial no Estado do Tocantins. O gerente dos Programas de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Weudes Pereira da Rocha, destacou que a Vigilância Socioassistencial é uma área dentro da Gestão do SUAS e precisa ser instituída formalmente. Após pactuada, a Portaria também precisa ser aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) para, posteriormente, ser publicada no Diário Oficial.
Dois outros pontos de destaque foram as sugestões para alteração do artigo 10 da Portaria nº 76, que trata da entrega da Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais, e o monitoramento do Programa Primeira Infância no SUAS (PISUAS/Criança Feliz).
Outra pauta do encontro foi a 9ª Campanha Nacional Aprender para Prevenir: cidades sem risco. Segundo o assistente social da Proteção Social Básica da Setas, Orleandro Pascoal, o objetivo é incentivar e fortalecer a atuação integrada entre as comunidades para reduzir impactos de eventos climáticos, reforçando que os desastres não são naturais e que é necessário o enfrentamento das vulnerabilidades sociais e territoriais. As comunidades deverão criar campanhas locais de redução de riscos de desastres, e as melhores iniciativas receberão certificado de reconhecimento, prêmio e troféu.
Demandas do Coegemas
A principal demanda do Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social do Tocantins (Coegemas/TO) é a propositura de cofinanciamento para dez municípios prioritários aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Os dez municípios prioritários não recebem cofinanciamento pelo Governo Federal para ofertar os SCFV e o Colegiado propõe que esse cofinanciamento seja pelo governo estadual.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) constitui-se como espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do SUAS.
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