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A Câmara Municipal de Paranã intensificou, ao longo do mês de abril, as discussões sobre regularização fundiária urbana e rural durante a realização da 15ª sessão ordinária na última quarta-feira,29, que contou com a inclusão de uma audiência pública dedicada ao tema. A iniciativa evidencia o foco do Legislativo em promover transparência, participação social e planejamento estratégico para o desenvolvimento do município.
O encontro abriu espaço para a população acompanhar e contribuir com o debate sobre a regularização de imóveis, considerada uma pauta essencial para garantir segurança jurídica a moradores que ainda não possuem a titularidade definitiva de suas propriedades.
Durante a sessão, foi destacado que o processo de regularização vai além da formalização documental. A medida impacta diretamente na valorização dos imóveis, no acesso ao crédito e na melhoria das condições de vida das famílias, além de contribuir para a organização urbana e rural.
Outro ponto ressaltado foi o reflexo positivo para a gestão pública. Com áreas regularizadas, o município passa a ter melhores condições de planejamento territorial, ampliação de investimentos em infraestrutura e fortalecimento da execução de políticas públicas.
Paranã já apresenta resultados concretos nesse processo. Em etapas anteriores, 88 famílias foram beneficiadas com a entrega de títulos definitivos, integrando um conjunto maior de moradores contemplados ao longo do programa. Audiências públicas realizadas em diferentes regiões, inclusive na zona rural, também ajudaram a alinhar demandas da população com soluções técnicas.
As ações contam com o suporte do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, responsável por oferecer orientação jurídica e condução técnica dos trabalhos.
Apesar dos avanços, o tema ainda exige continuidade e articulação entre diferentes órgãos, diante da complexidade dos trâmites legais e técnicos. Ainda assim, a sinalização da Câmara é de que a regularização fundiária permanecerá como prioridade na agenda pública do município.
A expectativa é que novas famílias sejam contempladas nas próximas etapas, ampliando o acesso ao direito à propriedade e consolidando a política como um dos pilares do desenvolvimento local.
A sessão completa pode ser acompanhada no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
(Matéria: Javan Quixabeira)
