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Palmas, TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu uma recomendação ao Poder Executivo de Pedro Afonso, município localizado a 304 km de Palmas, para que sejam adotadas medidas efetivas para o combate à poluição sonora na cidade. Autor da recomendação, o titular da 2ª Defensoria Pública Cível de Pedro Afonso, defensor público Dianslei Gonçalves Santana, também realizou ontem, 30, uma visita institucional ao 3° Batalhão da Polícia Militar no município para tratar do tema.
Entre as medidas recomendadas estão: a intensificação da fiscalização em estabelecimentos comerciais e eventos; a realização de campanhas educativas sobre os prejuízos causados pelo barulho excessivo; e a adoção de providências administrativas, como interdição de locais e apreensão de equipamentos em casos de irregularidade. O Defensor Público também orienta que o município evite promover ou autorizar eventos com emissão sonora acima dos limites legais.
Também é recomendado ao Executivo Municipal que a concessão de alvarás para bares, lanchonetes e estabelecimentos similares observe rigorosamente os limites de emissão de ruídos, especialmente no período noturno.
Para a recomendação, considerou-se a ocorrência de de situações relacionadas a poluição sonora na cidade. Nesse sentido, e considerando que esse tipo de poluição impacta diretamente a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população, o Defensor Público reforça que o direito ao meio ambiente equilibrado [que inclui o sossego] é garantido pela Constituição Federal e deve ser assegurado pelo poder público.
