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Palmas, TO
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do atual prefeito prefeito de Goiatins, Manoel Natalino do partido Republicanos, e do vice-prefeito José Américo Filho do PDT. O julgamento ocorreu durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (29), em Palmas.
A decisão foi tomada por 6 votos a 0. O desembargador Renan Albernaz se declarou suspeito e não participou da votação, em razão de já ter atuado como advogado da Prefeitura de Goiatins.
Todos os membros que votaram acompanharam, inicialmente, o voto do relator, o desembargador João Rodrigues Filho, que se manifestou pela cassação e inelegibilidade de ambos. No entanto, houve divergência parcial apresentada pelo desembargador Dr. Igor, que votou pela retirada da inelegibilidade do vice-prefeito. O entendimento foi seguido pelo relator e pelos demais magistrados, resultando na manutenção da inelegibilidade de 8 anos, apenas do prefeito Manoel Natalino.
De acordo com o processo, a cassação foi motivada por abuso de poder econômico e uso irregular da máquina pública durante o período eleitoral, incluindo contratações consideradas irregulares em troca de apoio político.
A decisão ainda cabe recurso, e o caso seguirá para os trâmites legais até a publicação do acórdão. Caso o entendimento do TRE-TO seja mantido, a presidente da Câmara Municipal de Goiatins deverá assumir interinamente a gestão do município, e a Justiça Eleitoral ficará responsável pela realização de uma nova eleição.
(Matéria: Javan Quixabeira)
