Instituições juntas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres. Neste contexto, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou nesta quinta-feira, 26, em Palmas, da apresentação do Plano de Metas da Secretaria de Estado da Mulher que define estratégias para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

O evento de apresentação deixou o auditório do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins mais feminino, pois reuniu gestoras estaduais e municipais de diversas instituições. Na oportunidade, elas conheceram as diretrizes estratégicas, ações prioritárias e mecanismos de monitoramento que irão orientar a atuação governamental na área.

O MPTO foi representado pela promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid). No encontro, a promotora destacou que a instituição avança em iniciativas voltadas à proteção de vítimas de violência com a aprovação de cinco projetos pelo Departamento de Planejamento Estratégico, sendo dois direcionados especificamente às mulheres. 

Entre os destaques citados pela promotora de Justiça está o projeto Recomeçar, que prevê a criação de centrais de atendimento às vítimas. A proposta inclui, inicialmente, a realização de um diagnóstico amplo dos mecanismos existentes no estado. O levantamento irá mapear os serviços públicos em todos os municípios, com o objetivo de identificar estruturas de acolhimento e atendimento. A partir desse diagnóstico, será possível fortalecer a rede de proteção de forma mais integrada.

“A proposta é identificar os equipamentos existentes, avaliar seu funcionamento e apontar caminhos para o fortalecimento da rede”, explicou a promotora ao destacar que o diagnóstico terá abordagem ampliada, contemplando diferentes grupos vulneráveis, como mulheres, populações quilombolas, indígenas, pessoas idosas e comunidade LGBTQIA+.

Outro projeto citado pela promotora foi o Vozes Invisíveis, voltado à promoção da visibilidade de grupos vulneráveis. “São iniciativas que reforçam o compromisso do Ministério Público com uma atuação mais sensível, inclusiva e efetiva”, afirmou Cynthia Assis de Paula.

Plano Estadual prevê ações até 2036

O Plano Estadual de Metas terá vigência até 2036 e está estruturado em cinco eixos: prevenção e educação; proteção e rede de atendimento; produção e gestão de dados; segurança pública e responsabilização; e governança e financiamento.

Entre as ações previstas estão a ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, a capacitação contínua de profissionais e o fortalecimento de campanhas educativas.

Durante o evento, também foi lançada campanha de prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, com a participação de gestoras municipais de políticas para as mulheres.

Dados reforçam urgência das ações

Dados que embasaram o plano apontam cenário preocupante: entre 2022 e 2024, o Tocantins registrou mais de 31 mil ocorrências de violência contra a mulher, além do aumento dos casos de violência psicológica e ameaças. 

O levantamento também indica que a maioria dos feminicídios ocorre no ambiente doméstico.