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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) intensifica a atuação para o Carnaval 2026 com o lançamento da campanha "Pedi pra parar, PAROU! Carnaval é para todos e o respeito também!". A iniciativa busca promover festividades seguras por meio da conscientização sobre o consentimento e a proteção de direitos fundamentais, focando no combate rigoroso à importunação sexual e ao estupro.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Gênero (Nugen) e promotora de Justiça, Flavia Cunha, o foco principal é a prevenção do assédio e a aplicação do protocolo federal "Não é Não", que aparece como pano de fundo da identidade visual da campanha.
A mobilização ocorre em resposta aos dados do Instituto Locomotiva, que apontam que 45% das brasileiras já sofreram assédio no Carnaval. A campanha reforça que, além de ser uma questão ética, o desrespeito ao corpo feminino configura crime com penas severas:
- Importunação Sexual (Lei 13.718/2018): Cantadas invasivas, beijos forçados, toques sem permissão, masturbação ou ejaculação em público.
Pena: 1 a 5 anos de prisão.
- Estupro (Art. 213, CP): Atos sexuais mediante violência ou grave ameaça. Inclui vítimas vulneráveis (embriagadas ou inconscientes).
Pena: 6 a 10 anos (podendo chegar a 30 anos em casos qualificados).
Recomendação à Segurança Pública
Como parte das ações estratégicas para o período, o Ministério Público do Tocantins encaminhou recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) requisitando medidas preventivas rigorosas. O documento, assinado pelos promotores de Justiça Flávia Cunha e Konrad Wimmer, orienta o reforço do efetivo das polícias Civil e Militar, com atenção especial ao aumento de policiais femininas para viabilizar abordagens adequadas.
O MPTO recomendou ainda que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) funcionem em regime de prontidão 24 horas nas cidades que sediam os eventos. A SSP tem o prazo de 10 dias para informar quais providências foram adotadas para o cumprimento das orientações.
Cenário de violência no Estado
A atuação institucional é motivada pelo aumento nos índices de violência doméstica e letal no Tocantins. Dados do painel de monitoramento da Secretaria da Segurança Pública revelam que o estado registrou 20 feminicídios em 2025, o que representa uma alta de aproximadamente 53% em comparação aos 13 casos de 2024.
A análise regional detalha que Gurupi liderou a incidência em 2025 com cinco casos registrados. Já Tocantinópolis contabilizou três mortes no mesmo período. A promotora Flavia Cunha destaca que o objetivo é enfrentar a cultura da permissividade, reforçando que "passou do limite, é denúncia".
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Canais de ajuda e denúncia
Para garantir a segurança durante os dias de folia, o MPTO orienta que denúncias e pedidos de auxílio sejam realizados pelos seguintes canais destacados na campanha:
