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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um passo decisivo nesta segunda-feira, 9, ao encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1, um dos modelos de jornada mais criticados por trabalhadores em todo o país.
Ao anunciar a decisão, Motta reconheceu o peso social e econômico da proposta e afirmou que o tema não pode mais ser empurrado para debaixo do tapete.
“Decidi colocar em pauta a discussão sobre a PEC 6x1, uma demanda antiga da classe trabalhadora que almeja a redução da jornada de trabalho. Nós sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia, por isso a necessidade de ouvir todos os setores na busca da elaboração de uma proposta o mais justa possível”, afirmou.
O presidente da Câmara também anunciou que irá unificar as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), consolidando o debate em um único texto. Após a análise de admissibilidade na CCJ, a proposta seguirá para uma Comissão Especial e, somente depois, poderá ser votada em plenário.
Para Motta, a resistência ao tema repete um padrão histórico de previsões catastróficas que nunca se confirmaram.
“Tenho certeza que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados terá a sensibilidade necessária para conduzir uma matéria tão importante para o nosso país. É importante lembrar que quando a carteira de trabalho foi criada também fizeram péssimas projeções e hoje temos um país que respeita o direito do trabalhador. Não tenho dúvidas que a escala 6x1, vindo a ser discutida e diminuída essa jornada de trabalho, nós vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador”, disse.
A proposta de redução da jornada sem redução salarial se transformou em uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e passou a integrar oficialmente a agenda política do governo para o ciclo eleitoral de 2026. Durante a abertura do ano legislativo, em 2 de fevereiro, o Palácio do Planalto deixou claro que o fim da escala 6x1 está entre as prioridades do Executivo no Congresso Nacional.
A discussão promete dividir o Parlamento, com forte resistência de setores empresariais e apoio crescente de centrais sindicais, movimentos sociais e parlamentares ligados à pauta trabalhista. O avanço da PEC coloca o Congresso diante de uma escolha clara: manter um modelo considerado exaustivo ou atualizar a legislação à realidade do século XXI.
(Matéria: Javan Quixabeira)
