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Ministério Público apura contratos de mais de R$ 800 mil da Prefeitura de Lizarda com empresas de fora do Estado

Denúncia de vereadores aponta suspeitas de serviços não executados, empresas sem sede no município e contratos incompatíveis com a realidade de uma cidade de menos de 3 mil habitantes

JAVAN QUIXABEIRA
Por: JAVAN QUIXABEIRA Fonte: Redação | Noticia Tocantins
09/02/2026 às 20h51
Ministério Público apura contratos de mais de R$ 800 mil da Prefeitura de Lizarda com empresas de fora do Estado
Sede da Promotoria de Justiça de Novo Acordo (TO) / Foto: Divulgação

Uma denúncia apresentada por vereadores de Lizarda levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar procedimento para apurar contratos firmados entre a Prefeitura e empresas privadas, cujos valores ultrapassam R$ 800 mil. O caso está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Novo Acordo e já foi oficialmente comunicado à Câmara Municipal para acompanhamento e eventual complementação das informações.

De acordo com a denúncia, uma das empresas citadas é uma vidraçaria sediada no estado do Piauí, que teria firmado contratos com o Município de Lizarda para fornecimento de materiais e prestação de serviços. O documento também aponta a existência de outra empresa ligada ao mesmo proprietário, que teria atuado em eventos e locações.

Os denunciantes levantam uma série de questionamentos graves: afirmam que não existe sede física das empresas no município, colocam em dúvida a efetiva execução dos serviços contratados e apontam incompatibilidade entre os valores pagos e a realidade local.

Um dos pontos que mais chama atenção na denúncia é o fato de a empresa Nordeste Vidros, cuja atividade principal seria a de vidraçaria, constar como prestadora de serviços de locação de veículos para o município. Segundo os vereadores, não há registro visível de nenhum veículo da empresa prestando serviço à Prefeitura, o que reforça as suspeitas.

Ainda conforme os denunciantes, os valores pagos nos contratos seriam suficientes para instalar portas e janelas em mais de 200 casas populares, o que levanta dúvidas sobre a razoabilidade dos gastos em um município que, segundo o último Censo, possui apenas 2.999 habitantes e está localizado na região norte do Tocantins.

Diante da gravidade das informações, o Ministério Público expediu o Ofício nº 3764/2025/PJNOVOA-CESI V, solicitando que a Câmara Municipal de Lizarda, caso tenha interesse ou necessidade, apresente novos documentos e informações para subsidiar as investigações. O prazo concedido é de 10 dias.

O procedimento encontra-se em fase inicial, com o objetivo de reunir documentos, contratos, notas fiscais e demais informações para avaliar se há indícios de irregularidades administrativas, má aplicação de recursos públicos ou eventual dano aos cofres públicos.

O despacho ministerial também determinou a notificação do prefeito de Lizarda, para que apresente manifestação formal sobre os fatos narrados na denúncia.

O Portal Notícia Tocantins tentou contato com a Prefeitura de Lizarda e com as empresas citadas na denúncia, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos, manifestações ou contrapontos das partes envolvidas.

👉 O documento oficial da denúncia e das diligências do Ministério Público está sendo encaminhado em PDF

Clique aqui para ver o documento "diligência-56608 MINISTERIO PUBLICO NORDESTE VIDROS.pdf", garantindo transparência e acesso público às informações.

A reportagem seguirá acompanhando o caso.

(Matéria: Javan Quixabeira)

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