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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informou que 32.926 condutores das categorias C, D e E deverão realizar, em 2026, a renovação do exame toxicológico, após o fim do prazo de validade, que é de dois anos e seis meses. Os dados são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Detran/TO reforça a importância de os motoristas regularizarem a situação dentro do prazo, já que a condução de veículo com o exame vencido gera penalidades automáticas, que passam a constar na Carteira Digital de Trânsito.
Transitar com o exame toxicológico vencido é considerado infração gravíssima, resultando em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 1.467,25. Em caso de reincidência, a penalidade é ampliada para R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por dois anos, conforme prevê o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Somente entre os dias 12 de janeiro e esta terça-feira, 3, o Detran/TO aplicou 866 multas de balcão a condutores que estavam com o exame vencido.
A validade do exame pode ser consultada pelos aplicativos CNH do Brasil e Detran TO Fácil. Após 30 dias do vencimento, o condutor é notificado pelo aplicativo CNH do Brasil, pelos Correios e também por publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A partir da notificação, o motorista tem mais 30 dias para apresentar a defesa prévia.
O órgão também disponibiliza o recurso de multas de forma on-line, por meio do site institucional do Detran/TO.
O exame tem como objetivo identificar o consumo de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas ou medicamentos controlados, em um período prolongado, contribuindo para a prevenção de sinistros e mortes no trânsito. A análise é feita a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas.
O exame toxicológico é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, independentemente de exercerem atividade remunerada. Caso o resultado seja positivo, o motorista terá o direito de dirigir suspenso e ficará impedido de emitir ou renovar a CNH pelo prazo de 90 dias.
O Detran/TO alerta ainda que somente exames realizados em clínicas credenciadas ao órgão são aceitos para fins de habilitação. Testes feitos para admissão ou desligamento em empresas não têm validade para esse procedimento.
