Na tarde desta terça-feira, 2, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) participou da entrega da reforma do Estádio Municipal Delfino Pereira Lopes, em Guaraí. A reestruturação teve como objetivo adequar a praça esportiva aos padrões exigidos pela Federação Tocantinense de Futebol (FTF), permitindo que o município possa sediar jogos da primeira divisão do campeonato estadual.

A obra é resultado de uma parceria entre a Seciju e a Prefeitura de Guaraí, por meio do projeto Recomeçar, que utiliza mão de obra de pessoas privadas de liberdade em serviços públicos municipais. Na reforma do estádio, seis custodiados da Unidade Penal Regional de Guaraí atuaram diretamente nos trabalhos, organizados em duas equipes.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, destacou que a utilização da mão de obra carcerária em equipamentos públicos representa um marco nas políticas de ressocialização adotadas pelo Estado. Segundo ele, além de contribuir com a melhoria dos espaços públicos, a iniciativa reforça a cidadania e o processo de reinserção social dos custodiados.

De acordo com o diretor da Unidade Penal Regional de Guaraí, Adriano Almeida, a prefeitura mantém a contratação de mão de obra carcerária para diversas frentes de trabalho no município. Ele explicou que o projeto Recomeçar promove a qualificação profissional dos custodiados ainda na unidade penal, possibilitando a atuação em serviços externos, especialmente para aqueles em regime semiaberto.

Atualmente, cerca de 12 trabalhadores, entre custodiados e egressos do sistema prisional, atuam em frentes de trabalho municipais. Conforme destacado pela direção da unidade, o projeto apresenta resultados expressivos, com índice de reincidência criminal próximo de zero entre os participantes, evidenciando a efetividade da política de ressocialização.

Além da remuneração pelo trabalho realizado, os custodiados participantes do projeto garantem o direito à remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece a redução de um dia da condenação a cada três dias de trabalho.