O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação à Prefeitura de Gurupi determinando a correção imediata de problemas técnicos no Portal da Transparência e no Diário Oficial do município. A medida busca assegurar o acesso claro, contínuo e integral às informações públicas, conforme exigem a legislação e os princípios da administração pública.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, após a apuração de falhas recorrentes nos sistemas oficiais do município. Durante as investigações, o MPTO identificou episódios frequentes de inoperância, instabilidade e erros de acesso, incluindo mensagens de conexão recusada e tempo de resposta esgotado.
Conforme apurado pelo órgão ministerial, uma análise técnica realizada em agosto de 2025 constatou falhas graves no Portal da Transparência de Gurupi, em desacordo com informações previamente prestadas pela própria prefeitura, que sustentava a estabilidade ininterrupta do sistema por período superior a um ano.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que a prefeita de Gurupi promova, no prazo máximo de 10 dias úteis, a regularização técnica completa de todos os domínios eletrônicos que integram o Portal da Transparência e o Diário Oficial, garantindo funcionamento estável e acessibilidade contínua. Também foi determinada a disponibilização imediata de informações essenciais, como dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e folha de pagamento.
Além disso, a prefeitura deverá apresentar relatório técnico, a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação ou órgão equivalente, contendo a descrição das causas das instabilidades verificadas e das medidas adotadas para prevenir novas falhas.
O MPTO alertou que a omissão injustificada na publicidade dos atos oficiais e a manutenção inadequada dos portais institucionais podem caracterizar ato de improbidade administrativa. O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
