Como parte do plano de expansão estrutural do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que inclui a realização de concursos públicos, construção de sedes e ações estratégicas de modernização administrativa, o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, apresentou ao Colégio de Procuradores de Justiça projeto para a criação de oito cargos de procurador de Justiça.

A meta é ampliar, de 12 para 20, a quantidade de membros do Ministério Público que atuam na segunda instância. Considerada essencial, a medida tem como objetivo garantir condições para que a instituição atenda à demanda processual com qualidade e celeridade. 

Isso porque a quantidade de procuradores de Justiça se mantém inalterada no MPTO há 18 anos, enquanto o número de processos sob a responsabilidade destes membros eleva-se de forma significativa, com expectativa de continuar crescendo e gerando sobrecarga.

A apresentação do projeto ao Colégio de Procuradores considerou também dados técnicos, atos normativos e regramentos jurídicos, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Progressivo

A intenção do Ministério Público é de que os cargos, depois de criados, sejam providos de forma gradual, especialmente em observância às mudanças na estrutura do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, que repercutem diretamente na dinâmica do Ministério Público.

Outro fator observado no projeto é que o MPTO possui a menor quantidade de procuradores de Justiça, em comparação com unidades do Ministério Público do mesmo porte. São 12 no Tocantins. No Mato Grosso do Sul são 37. No Amazonas e no Piauí, 21. Na Paraíba, 19. Em Alagoas e no Rio Grande do Norte, 17. 

Tramitação

A proposta de criação dos cargos foi apresentada na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do último dia 15, na forma de projeto de lei. Agora, segue para análise das comissões internas. Depois dessa apreciação, será votada pelo colegiado. Se aprovada, seguirá para a Assembleia Legislativa.