Após constatar uma série de irregularidades na ala pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública coletiva para exigir providências urgentes do Estado. A medida busca garantir condições adequadas de atendimento a crianças e adolescentes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ação, o MPTO requer que a Secretaria Estadual da Saúde e a direção geral e técnica do HGP adotem medidas corretivas no prazo de até 20 dias. Entre as exigências estão a regularização do estoque de medicamentos, a melhoria das condições físicas dos espaços utilizados pelo público infantil e a organização de protocolos básicos de atendimento pediátrico.

A promotora de Justiça Araína Cesárea também aponta a necessidade de regularização da ala pediátrica junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com a atualização das informações administrativas e de gestão da unidade hospitalar.

Irregularidades encontradas

A atuação do Ministério Público é resultado de uma vistoria realizada no dia 19 de janeiro pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio técnico do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde). Durante a inspeção, foram identificados diversos problemas estruturais e operacionais.

Entre as irregularidades constatadas estão ambientes sem estrutura adequada para a assistência às crianças, setores sem climatização e espaços físicos incompatíveis com a demanda de atendimento. Também foram observadas falhas na higienização de áreas internas e externas do hospital, especialmente na recepção e nos fundos da unidade, com acúmulo de sujeira e resíduos que demandam manutenção contínua.

A vistoria apontou ainda a ausência ou escassez de medicamentos essenciais para o atendimento pediátrico, como antibióticos, medicamentos respiratórios e anticonvulsivantes, comprometendo a segurança e a qualidade do cuidado prestado.

Outro ponto destacado foi a inexistência de protocolos formais de acolhimento e de classificação de risco pediátrico, considerados fundamentais para organizar o fluxo de atendimento e assegurar prioridade aos casos mais graves. Todas as irregularidades foram registradas em certidões e relatórios técnicos que embasam a atuação judicial do MPTO.