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Palmas, TO
A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em ação civil pública proposta pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital, e determinou que o Estado do Tocantins adote medidas emergenciais de segurança contra incêndio e pânico no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi proferida no último dia 22 e tem como base relatórios técnicos que apontam uma “alarmante situação de insegurança” na unidade hospitalar.
De acordo com a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, inspeções realizadas pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MPTO e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) identificaram falhas graves na estrutura de prevenção a incêndios. Entre os problemas constatados estão alarmes inoperantes, hidrantes sem mangueiras e a inexistência de rotas de fuga na ala psiquiátrica do hospital.
Conforme a decisão judicial, o Estado do Tocantins deverá comprovar, no prazo de 30 dias, a adoção de medidas imediatas, como a instalação e adequação de sistemas móveis de segurança, incluindo extintores, iluminação de emergência e sinalização de rotas de fuga. Também deverá ser finalizado e comissionado o sistema de hidrantes, com a devida reparação da bomba de incêndio.
Além disso, o Estado deverá apresentar estudo técnico para a instalação de portas corta-fogo, bem como um cronograma para adequação das saídas de emergência e construção de rampas.
A Justiça estabeleceu ainda o prazo de 90 dias para que seja apresentado o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) atualizado e devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária no valor de R$ 1.000,00.
A atuação do Ministério Público em relação às condições de segurança do HGP teve início em 2020, com a instauração de Inquérito Civil Público pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital. Em 2021, foi expedida recomendação para a regularização das falhas identificadas, a qual teria sido cumprida apenas parcialmente pela Secretaria de Estado da Saúde.
Relatórios de vistorias técnicas realizadas entre 2022 e o final de 2025, com a participação do MPTO, confirmaram a permanência de “irregularidades gravíssimas e de risco iminente”, incluindo a possibilidade de explosão decorrente de vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Diante do cenário, a Justiça entendeu pela necessidade de intervenção imediata para garantir a segurança de pacientes, servidores e visitantes da maior unidade hospitalar do Tocantins.
