A Câmara Municipal de Goiatins iniciou, na última segunda-feira (3), o calendário de sessões ordinárias do mês de novembro e aprovou importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre as matérias analisadas e aprovadas até a sessão desta quarta-feira (5) estão:
Projeto de Lei nº 003/2025 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026
Projeto de Lei nº 005/2025 — Trata da organização e estrutura do Poder Executivo Municipal
Projeto de gratificação de até 30% — Regulamenta benefícios por acúmulo, desvio ou função extraordinária para servidores municipais
A gratificação aos servidores foi detalhada no texto enviado pelo Executivo, visando reconhecer atividades desempenhadas além das atribuições originais, mediante autorização e avaliação da administração.
Todos os projetos aprovados seguem agora para sanção do prefeito Manoel Natalino e posterior publicação no Diário Oficial do Município.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Hamilto (Biúla), destacou o avanço dos trabalhos legislativos e a parceria entre os poderes:
“Seguimos com nossa missão de contribuir para o desenvolvimento do nosso município. Tivemos uma semana importante na nossa Casa de Leis, com a aprovação da LDO e o início da apreciação da LOA. No mês passado, solicitei às comissões maior celeridade na análise das matérias, mas ainda houve pedido de prazo por parte de alguns vereadores. Com consenso da maioria, decidimos adiar as sessões dos dias 6 e 7 para os dias 13 e 14 de novembro, quando retomaremos a votação da LOA. Agradeço aos colegas vereadores e à população que me confiou este mandato. Continuarei lutando pelo que for melhor para Goiatins.”
O Legislativo deve retomar as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) na próxima semana, dando sequência ao planejamento financeiro do município para 2026.