O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) cassou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 21, a chapa do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Goiatins, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão, proferida por sete votos a zero, acompanhou o parecer da relatora do processo, juíza Silvana Parfieniuk que considerou fictícia a candidatura de Carla Eduarda, apontada como apenas formalmente incluída na disputa para cumprir o percentual mínimo de mulheres exigido por lei.

Com a sentença, Carla fica inelegível por oito anos, e os vereadores Valdivino (Musquitinho do Povo) e Carlos Hamilton (Biúla), eleitos pela legenda, foram afastados dos cargos na Câmara Municipal de Goiatins. O tribunal, entretanto, não aplicou a inelegibilidade aos parlamentares, por entender que não houve comprovação de envolvimento direto deles na fraude.

A sentença será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-TO. Embora ainda cabe recurso de embargos ao próprio tribunal, além de recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os vereadores responderão ao processo fora do exercício do mandato.

O Cartório Eleitoral da Comarca de Goiatins será responsável por notificar os parlamentares cassados e o partido, além de determinar quem assumirá as duas vagas deixadas no Legislativo municipal.

Mais informações sobre o caso e os próximos passos serão divulgadas em breve pelo Notícia Tocantins.

(MATÉRIA/ JAVAN QUIXABEIRA)