O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP)  e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), informa que estão abertas as inscrições para o evento "Diálogos de Cidadania: o Código do Consumidor e os Direitos Humanos".

O evento será realizado no dia 31 de março, no auditório térreo do MPTO, em Palmas, como parte das comemorações da Semana do Consumidor. O objetivo é informar e conscientizar o público sobre a legislação de consumo e sua relação com os direitos humanos.

Entre os temas abordados, destacam-se a qualidade da água como direito fundamental, o papel do MPTO na fiscalização e defesa do consumidor, a igualdade de tratamento no acesso a produtos e serviços, e a Lei do Superendividamento. O evento é aberto ao público, com inscrições gratuitas, que podem ser feitas até 25 de março pelo sistema EadCesaf, com limite de 200 vagas.

O evento contará com a participação de renomados palestrantes:

• Felipe Teixeira Neto: doutor em Direito Privado Comparado, promotor de Justiça do MPRS e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MPRS.
  
  
• Jonas Sales Fernandes: graduado em Direito, professor, advogado, membro diretor do Instituto Brasileiro de Política Brasileiro e Direito do Consumidor (Brasilcon) e da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.
  
  
• Liliane de Moura Borges: mestre em Ciências Ambientais e Saúde, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividados do Procon, superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor e professora universitária.
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O evento será presencial, com transmissão online, e os participantes receberão certificado de 4 horas. Para se inscrever, acesse o link: https://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/course/view.php?id=275.