Um relatório técnico, com comprovações pelo sistema do DNIT, concluiu que a gestão anterior (2017-2020), não conseguiu avançar com o projeto de iluminação da BR-153 - perímetro urbano em Guaraí -, devido pendências com documentação que não foram solucionadas, perdendo os prazos legais. De acordo com o levantamento, o projeto apresentado na época não foi aprovado, se tornando desqualificado para captação de recursos na época.

É importante ressaltar que, o projeto inicial desenvolvido pela gestão anterior (2017-2020), foi planejado para iluminação pública cabeada subterrânea e não contava o sistema moderno por postes de iluminação solar, assim como está sendo executado pela atual gestão (2021-2024), energia fotovoltaica e tecnologia LED.

Solução

Agora, a atual gestão da prefeita Fátima Coelho (2021-2024) destravou o projeto, reajustou a planilha com o aumento inflacionário dos custos orçamentários, corrigiu os erros anteriores da época de (2017-2020) e conseguiu investimentos alinhados com a implantação do sistema de produção de energia fotovoltaica. 

O financiamento junto à Caixa Econômica Federal, para execução do projeto, pela atual gestão (2021-2024), contempla os prédios públicos do município, praças, escolas, secretarias, unidades de saúde e demais órgãos, abrangendo também a modernização e implantação de iluminação pública no perímetro urbano da BR-153. 

Reestruturação do projeto e correção inflacionária sobre os custos da planilha orçamentária

O projeto da atual gestão passou pela reestruturação e atualização da lei de uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias, regida pelo DNIT em 2021, com novas regulamentações e exigências, especialmente aquelas relacionadas à segurança, com correções também dos custos da planilha orçamentária no decorrer dos anos.

O atual projeto de iluminação segue o conceito de “rodovias inteligentes”, que tem o objetivo de reduzir os acidentes fatais nas estradas, pois conta com postes de aço do tipo colapsível - que absorvem energia de possíveis impactos (conforme previsto em normativa do DNIT) -, além de instalação de defensas metálicas com absorvedores de energia nas suas extremidades (sistema de proteção longitudinal contínua, com a finalidade de conter e redirecionar o veículo para a pista de rolamento, além de absorver parte da energia do impacto durante a deformação de seus elementos, reduzindo a severidade de acidentes e danos aos ocupantes de veículos).

Economia aos cofres públicos

O novo projeto segue todos os trâmites pelo DNIT e pode gerar economia de até R$ 1,6 milhão, por ano, aos cofres públicos nas contas de energia por ter sua geração própria solar para os prédios públicos municipais, praças, escolas, unidades de saúde, dentre outros. Vale ressaltar que diversos municípios do Tocantins e do Brasil estão adotando essa estratégia, inclusive o Governo do Estado. 

Entenda

O antigo projeto de iluminação da BR-153, perímetro urbano em Guaraí, realizado pela gestão anterior (2017-2020), não foi aprovado devido pendências e documentações que não foram solucionadas pela administração anterior, perdendo prazos legais estabelecidos.

Agora a atual gestão (2021-2024) conseguiu executar um novo projeto moderno, com iluminação de LED, energia solar, medidas de segurança como rege a lei, além do reajuste da planilha orçamentária e atualização do aumento dos custos, assim como atendendo toda a documentação exigida junto ao DNIT.