Cidades Acessibilidade
Condomínio residencial em Gurupi tem prazo para corrigir calçadas e garantir acessibilidade
Promotoria de Justiça pede adequações e cobra planejamento para execução de obras; Prefeitura de Gurupi deve manter suspensa a emissão de novos alvarás e cartas de habite-se até a regularização
17/11/2026 18h04
Por: JAVAN QUIXABEIRA Fonte: MP/TO

Buscando garantir condições adequadas de acessibilidade no entorno do Condomínio Park Resedá, em Gurupi, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) estabeleceu, por ofício,  o prazo final de 15 dias para que a empresa responsável pelo empreendimento comprove a correção de irregularidades identificadas em perícia técnica.

Em documento expedido nesta segunda-feira, 16, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, apontou a existência de falhas operacionais nas calçadas externas  ao condomínio, o que prejudica a circulação de pedestres, além da falta de passeio público em uma das vias do local.

“O direito de ir e vir com segurança não pode ser comprometido pela falta de calçadas ou por obstáculos no caminho dos pedestres”, ressalta o promotor.

A investigação começou em março de 2024, após denúncia  encaminhada à Ouvidoria do MPTO. Conforme o relato, a situação obrigava pedestres a circular pela rua, expostos ao risco de acidentes em razão do movimento de veículos.

Caso as adequações não sejam comprovadas no prazo, o MPTO poderá ajuizar Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça determine a realização das obras. 

Laudo aponta irregularidades nas calçadas

No decorrer da apuração, foram promovidas diversas tentativas de resolver o problema extrajudicialmente: diligências, reuniões e notificações, além da requisição de informações direcionadas tanto ao condomínio quanto aos órgãos públicos municipais, bem como o envio de uma recomendação, há dois anos, solicitando que a Prefeitura de Gurupi e o condomínio sanasse as irregularidades apontadas.

Contudo, novas apurações (fundamentadas em laudo pericial de engenharia concluído em outubro de 2026) constataram a permanência de desconformidades técnicas nas calçadas. 

Um dos problemas identificados foi o estreitamento de um trecho da calçada perimetral, que possui apenas 1,50 metro de largura, descumprindo a dimensão mínima exigida para a adequada acessibilidade, que é de 2,15 metros, além da  presença de obstáculos físicos na área de circulação de pedestres; problemas no alinhamento e na manutenção do piso tátil; e a ausência de rampas acessíveis em frente às faixas de pedestres.