A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou inspeções no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) I Dona Viturina Borba, na Policlínica e no setor de regulação de Miracema do Tocantins, cidade a 75 km de Palmas. O objetivo foi verificar a oferta e efetividade dos serviços públicos, especialmente, no que se refere à saúde mental da população usuária da Rede de Atendimento Psicossocial.

As vistorias, realizadas no dia 28 de fevereiro último, foram conduzidas pela titular da 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, com acompanhamento do psicólogo da Equipe Multidisciplinar Raylon Mendes Maciel, da servidora do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), Gianna Nathalya da Silva Alvarenga e pela servidora da DPE-TO em Miracema Silvina Nolêto.

Segundo o Nusa, na ocasião ficou constatado que o Caps I de Miracema está em total desconformidade às Portarias do Ministério da Saúde no que se refere à estrutura física, equipe mínima de funcionamento (recursos humanos), assistência prestada ao paciente (consultas médicas e atividades), disponibilização de refeição diária, entre outras questões.

Já na Policlínica, observou-se a ausência de profissionais na especialidade de Psicologia, Ginecologia e Nutricionista, além de se identificar, entre outras situações, uma alta demanda reprimida de atendimento das especialidades de Psicologia e Psiquiatria.

As vistorias irão subsidiar o Procedimento Preparatório de Ações Coletivas (Propac) instaurado pela defensora pública Franciana Di Fátima, que também irá oficiar a Secretaria Municipal de Saúde para esclarecimentos e providências para sanar as irregularidades detectadas.

 Novas vistorias

Segundo Franciana Di Fátima, novas inspeções serão realizadas nos serviços de saúde de Miracema e dos municípios referenciados, como Tocantínia e Lajeado, a fim de conhecer a realidade local vivenciada pelo município.