O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Paranã localize e acompanhe 54 estudantes registrados como pessoas que “deixaram de frequentar” as aulas. A medida busca identificar as causas do afastamento e assegurar o retorno e a permanência desses alunos na escola.
A recomendação foi expedida nesta terça-feira, 15, pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto e é direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Educação. O documento estabelece prazos de 15 a 90 dias para a adoção de medidas destinadas a corrigir falhas no planejamento, no acompanhamento e na fiscalização da política educacional do município.
Os dados apresentados pela própria administração municipal indicam que, dos 54 registros de abandono da frequência escolar, 41 estão concentrados na Escola Municipal Creche Tia Messias, 12 na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Professora Floracy Bonfim Pereira de Araújo e um na Escola Municipal Professora Cândida.
As informações contrariam a declaração do Município de que não teria havido casos consolidados de evasão escolar em 2023, 2024 e 2025
No prazo de 15 dias, a gestão municipal deverá iniciar a busca ativa dos estudantes, comunicar os casos ao Conselho Tutelar e informar ao MPTO o resultado individual das providências adotadas. No mesmo período, deverá manifestar se acatará a recomendação e apresentar um cronograma de execução das medidas.
A análise dos documentos encaminhados ao MPTO também identificou aproximadamente 409 registros classificados como “sem movimentação”, concentrados principalmente na educação infantil.
Para o Ministério Público, é necessário esclarecer se esses números resultam de falhas no preenchimento do sistema ou se representam matrículas de crianças que não estão frequentando efetivamente as unidades de ensino.
A Prefeitura terá 30 dias para revisar e, se necessário, corrigir essas informações. Também deverá realizar um levantamento para identificar crianças e adolescentes de até 17 anos que estejam fora da escola, jovens e adultos que não concluíram a educação básica e a demanda por vagas em creches e pré-escolas.
Esse levantamento deverá considerar as diferentes realidades do município, incluindo as áreas urbana, rural e quilombola, e integrar dados da educação, da saúde, do Cadastro Único e da estratégia de Busca Ativa Escolar.
A recomendação ainda determina que o Município apresente, em 30 dias, informações detalhadas sobre os gastos com transporte escolar, alimentação dos estudantes e manutenção das escolas do campo.
Segundo o promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, também foram identificadas falhas na composição e no funcionamento do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Esses conselhos têm a função de acompanhar a política educacional, a alimentação escolar e a aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino.
Outra medida recomendada é a elaboração do Plano de Intervenção para a Qualidade da Educação (Pique). O documento deverá estabelecer metas, ações, prazos, responsáveis, recursos e formas de acompanhamento para os nove problemas já identificados na rede municipal.
O plano deverá ser apresentado ao MPTO em até 45 dias. Para elaborá-lo e acompanhar sua execução, o Município terá 15 dias para instituir um grupo de trabalho com representantes de diferentes áreas e indicar formalmente quem será responsável pela coordenação.
No prazo de 45 dias, também deverá ser concluída a implantação da sala de recursos multifuncionais da Escola Municipal Soldadinho de Jesus, destinada ao atendimento educacional especializado. A administração terá ainda que levantar a demanda por esse serviço em toda a rede municipal.
A recomendação integra o projeto estratégico “Corredor da Educação”, desenvolvido pelo MPTO para acompanhar e contribuir com a melhoria das políticas públicas educacionais nos municípios do sudeste do Tocantins.
As medidas foram definidas após a análise da documentação apresentada pela Prefeitura de Paranã em resposta a uma solicitação feita pelo Ministério Público. A avaliação, realizada com apoio técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), concluiu que parte das informações solicitadas não foi entregue ou se mostrou insuficiente.
Caso a recomendação não seja cumprida, total ou parcialmente, o MPTO poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito à educação