O Senado Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (10), uma sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados, comemorado anualmente em 17 de julho. A sessão foi presidida pelo vice-presidente do Senado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e reuniu parlamentares e especialistas para discutir os avanços e os desafios relacionados à proteção de informações pessoais no país.

Durante a solenidade, foram destacados marcos como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018, e a Emenda Constitucional 115, de 2022, que incluiu a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. Também foram mencionados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e mudanças recentes na estrutura da autoridade responsável pela proteção de dados no país.

Eduardo Gomes é autor da PEC 17/2019, que deu origem à Emenda Constitucional 115, e do projeto que instituiu o Dia Nacional da Proteção de Dados. O PL 2.076/2022 foi aprovado pelo Senado e posteriormente transformado na Lei 15.254/2025, que estabeleceu a data de 17 de julho no calendário nacional.

Na sessão, o senador destacou que a proteção de dados passou a ser compreendida também como uma forma de preservar direitos fundamentais, diante do avanço das tecnologias digitais. Entre os desafios citados estão o uso de dados biométricos, o consentimento dos usuários, a coleta de informações por plataformas digitais e os impactos da violência praticada no ambiente virtual.

Especialistas que participaram do debate também chamaram atenção para a necessidade de conciliar desenvolvimento tecnológico, segurança e proteção dos cidadãos. O diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, defendeu que as pessoas e seus direitos estejam no centro do desenvolvimento tecnológico.

Representantes da área jurídica também ressaltaram a necessidade de atenção especial a grupos que enfrentam maiores dificuldades para proteger seus dados, como idosos, povos indígenas, comunidades quilombolas e pessoas com deficiência.
A data nacional foi criada em homenagem ao jurista Danilo Doneda, um dos pioneiros na discussão sobre proteção de dados pessoais no Brasil e participante dos debates que contribuíram para a construção da LGPD. Doneda também integrou a primeira composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e faleceu em 2022.

A sessão marcou a primeira celebração oficial do Dia Nacional da Proteção de Dados no Senado e reforçou a discussão sobre privacidade, segurança e uso responsável das informações pessoais em uma sociedade cada vez mais conectada.