O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, no dia 1º deste mês, recomendação ao prefeito e ao secretário de Educação de Miranorte para que cessem o uso de uniformes escolares que configuram promoção pessoal da atual gestão municipal.
Uma apuração da 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte constatou que os uniformes distribuídos este ano utilizam a cor da legenda partidária do prefeito e o slogan oficial da prefeitura, que serve como marca da atual administração. De acordo com o órgão, a prática configura promoção pessoal e fere o princípio constitucional da impessoalidade, que deve orientar a administração pública.
Os uniformes com essa configuração foram entregues aos alunos em março e resultaram em uma reclamação à Ouvidoria do MPTO.
Para a promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte, a circulação pública e diária dessa propaganda político-institucional irregular é agravada pelo fato de 2026 ser um ano eleitoral.
Providências
A recomendação detalha as providências que a administração deve cumprir para sanar a ilegalidade sem prejudicar o andamento das aulas ou desamparar os estudantes.
De forma imediata, a prefeitura deve interromper a confecção e a entrega de novas remessas de uniformes com a identidade visual inadequada.
Em relação aos fardamentos já entregues, os gestores são orientados a customizar as roupas de forma mais imediata, utilizando soluções, como sobrepor estampas ou recortes sobre a marca e o slogan. Depois, no prazo de 45 dias, devem substituir esses uniformes por outros que não contenham cores, imagens ou frases que remetam, mesmo que indiretamente, à administração ou a partidos políticos.
A orientação se estende também a futuras aquisições de materiais didáticos e mochilas.