O Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou graves irregularidades na frota de ônibus utilizada para o transporte de estudantes universitários em Alvorada, no Sul do Estado. Os veículos, que realizam o trajeto diário até instituições de ensino em Gurupi, foram reprovados em vistoria técnica por apresentarem falhas em itens essenciais de segurança. O deslocamento dos estudantes para a cidade vizinha motivou uma investigação após denúncias sobre a precariedade dos ônibus.
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Diante do cenário, o Ministério Público do Tocantins expediu uma recomendação à prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura, para que suspenda imediatamente o uso dos três veículos reprovados. A orientação é que o serviço só seja retomado após o saneamento de todas as irregularidades e a obtenção de novos laudos de aprovação emitidos pelo Detran.
O município tem o prazo de 15 dias para comprovar o reparo dos veículos e a regularização da habilitação dos motoristas. O MPTO também orientou que os estudantes sejam informados sobre a situação e que a prefeitura busque alternativas seguras para garantir a continuidade do transporte durante o período de manutenção.Consequências do descumprimento
Não aptos para circulação
A apuração conduzida pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho revelou que os veículos de placas LLK7620, KOY9568 e LQM4537 estão em condições inadequadas para o uso.
Conforme os laudos de vistoria realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), todos os veículos foram classificados como "não aptos para circulação”.
Entre os problemas listados nos documentos técnicos estão:
A investigação também apontou que os condutores de dois dos ônibus não possuem o curso especializado para transporte de escolares, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em um dos veículos, foram encontrados problemas na buzina e no limpador de para-brisa.
Risco concreto
O promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho destaca que a manutenção de veículos em circulação nessas condições representa um "risco concreto de dano" aos usuários. O documento menciona ainda que relatos encaminhados à Ouvidoria indicavam situações extremas, como pneus estourando durante o trajeto e falhas constantes na direção e nos freios.
Embora a prefeitura tenha alegado realizar manutenção corretiva e preventiva, o MPTO ressalta que não foram apresentados documentos que comprovassem a regularidade veicular ou os registros de manutenção solicitados anteriormente.
Caso os pontos sugeridos na recomendação não sejam atendidos, o MPTO poderá adotar medidas coercitivas. Entre as consequências estão o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de multa diária, além de representações criminais e administrativas contra os gestores por exporem a vida e a saúde dos estudantes a riscos.