O Ministério Público do Tocantins acendeu o sinal de alerta para o mercado de combustíveis em Palmas após identificar um aumento repentino e simultâneo nos preços praticados por postos da capital. A movimentação, sem respaldo em reajustes oficiais da Petrobras, levanta suspeitas de possível alinhamento entre concorrentes — prática que pode configurar infração à ordem econômica.
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Diante do cenário, o órgão expediu uma recomendação administrativa assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 15ª Promotoria de Justiça da Capital. O documento, publicado na última quinta-feira (12), tem como objetivo frear reajustes considerados atípicos e sem justificativa clara ao consumidor.
Na peça, a Promotoria destaca que a elevação de preços sem base objetiva pode caracterizar “prática abusiva” e “violação à boa-fé objetiva”, impactando diretamente o bolso da população e o equilíbrio das relações de consumo. O texto também chama atenção para a ocorrência de um “aumento relevante e simultâneo” — um dos principais sinais que costumam acender o alerta dos órgãos de fiscalização.
Pressão sobre os revendedores
O MPTO direcionou a recomendação ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO), orientando que a entidade alerte seus filiados a não promover reajustes sem respaldo em custos reais, como aquisição ou logística.
Além disso, o órgão foi enfático ao alertar que não deve haver qualquer tipo de comunicação que incentive o chamado “tabelamento paralelo” — prática que pode indicar coordenação indevida entre concorrentes.
Os postos também deverão manter, por no mínimo seis meses, toda a documentação fiscal e relatórios de formação de preços organizados e disponíveis para eventual fiscalização.
Fiscalização mais rígida
A recomendação se estende ainda ao Procon Municipal de Palmas e ao Procon estadual, que deverão atuar de forma integrada. A orientação é clara: cruzar notas fiscais de compra com os preços praticados nas bombas para identificar possíveis distorções e margens de lucro incompatíveis.
O objetivo é detectar padrões de reajustes simultâneos que possam indicar combinação de preços — uma prática que, se comprovada, pode configurar infração grave à ordem econômica.
Já a Delegacia do Consumidor foi orientada a instaurar diligências sempre que houver indícios mínimos de irregularidades, como fraude, adulteração ou eventual ajuste entre concorrentes.
Consequências podem ser severas
O promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira reforça que a recomendação funciona como um alerta formal ao setor. Caso as medidas não sejam observadas, o Ministério Público poderá avançar para ações mais duras, incluindo o ajuizamento de ações civis públicas e a responsabilização administrativa e criminal dos envolvidos.
Os destinatários têm prazo de cinco dias úteis para informar ao MPTO quais providências foram adotadas.
Todo esse cenário tem levantado dúvidas e com elas, questionamentos entre consumidores e órgãos de fiscalização: há indícios de possível atuação coordenada — ou até formação de cartel — no mercado de combustíveis do Tocantins?
(Matéria: Javan Quixabeira)