A Promotoria de Justiça de Ananás recomendou a exoneração imediata da secretária municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher de Cachoeirinha, Tuana Ferreira da Silva Morais, sobrinha do prefeito do município. A medida deve ser cumprida até o dia 6 de fevereiro e tem como base a ausência evidente de capacidade técnica para o exercício do cargo, além do forte indício de nepotismo.
A recomendação foi expedida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, após análise de documentos enviados pela própria prefeitura. Segundo os autos, a secretária tem apenas 23 anos de idade e possui escolaridade limitada ao ensino médio incompleto, o que, para o MP, é incompatível com a complexidade e a responsabilidade da função ocupada.
Embora cargos políticos não estejam automaticamente sujeitos à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo, o promotor ressalta que essa exceção não pode ser usada como escudo para nomeações sem qualificação mínima ou marcadas por desvio de finalidade. Para o Ministério Público, a situação configura afronta direta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Combate ao nepotismo
A recomendação não se limita ao caso da secretária. O MPTO orientou que a Prefeitura de Cachoeirinha exonere, no prazo de até 10 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que possuam parentesco de até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O objetivo é estancar o uso da estrutura administrativa para favorecer interesses familiares.
O promotor também advertiu que o município deve se abster de realizar novas nomeações de parentes que não apresentem qualificação profissional compatível, sob pena de caracterizar o uso da máquina pública para fins privados.
Inquérito civil
Diante da gravidade dos fatos, o MPTO instaurou um inquérito civil público para apurar a prática de nepotismo no município. Na portaria de instauração, o órgão reforça que a gestão de recursos públicos exige transparência, eficiência e responsabilidade, alertando para possíveis sanções por improbidade administrativa e até ilícitos criminais.
A Prefeitura de Cachoeirinha tem o prazo de 15 dias para comprovar à Promotoria de Justiça o cumprimento das medidas recomendadas. O não atendimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais contra o gestor municipal.