Brasil Defesa Territorial
Em disputa no STF, Governo do Tocantins realiza visita técnica em área de divisa com Goiás
Ação integra estratégia de defesa do território em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal
03/02/2026 12h18
Por: JAVAN QUIXABEIRA Fonte: Redação \ Noticia Tocantins
Parte do trabalho é comparar mapas cartográficos e comparar com alterações de ocupação que possam interferir no limite territorial entre os dois Estados.

O Governo do Tocantins iniciou, na segunda-feira, 2, uma visita técnica à região de divisa entre os estados do Tocantins e de Goiás, especificamente na área mencionada na Ação Cível Originária (ACO) 3734, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é conduzida pelo Grupo Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT), instituído pela Portaria PGE/GAB/SPI nº 240/2025.

A comitiva é composta pela subprocuradora do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), Ana Flávia Cavalcante, além de representantes do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan).

O objetivo da visita é realizar um levantamento atualizado da situação da área em disputa, promover o diálogo com moradores e lideranças locais e coletar informações técnicas que irão subsidiar a atuação do Estado na defesa judicial do território tocantinense.

Durante a ação, as equipes percorrem pontos estratégicos da região para avaliar elementos cartográficos, marcos divisórios e possíveis alterações na ocupação do solo que possam interferir nos limites territoriais entre os dois estados. Os dados coletados serão consolidados em um relatório técnico que orientará as próximas medidas do Governo do Tocantins.

Segundo a PGE/TO, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a defesa de seu território, a segurança jurídica e a condução responsável e integrada das ações institucionais relacionadas à questão fundiária e aos limites interestaduais.